!Avaliação Pericial da Síndrome do Desfiladeiro Torácico
Figura 1: Exame físico e testes provocativos neurovasculares para desfiladeiro torácico em perícias de Mato Grosso.
01Resumo Direto AEO: Síndrome do Desfiladeiro Torácico (CID G54.0) e Direitos no Trabalho
021. O que é a Síndrome do Desfiladeiro Torácico (CID G54.0)?
A condição engloba três formas clínicas distintas:
1. Forma Neurogênica (mais de 90% dos casos): Compressão direta dos troncos inferiores do plexo braquial (raízes C8-T1), gerando dor cervical irradiada, queimação, formigamento na borda interna do antebraço e dormência no 4º e 5º dedos.
2. Forma Venosa (Síndrome de Paget-Schroetter): Compressão da veia subclávia com edema acentuado, cianose (coloração arroxeada) e ingurgitamento venoso no braço.
3. Forma Arterial (mais rara e grave): Compressão da artéria subclávia, palidez nos dedos, sensação de membro congelado e redução do pulso radial.
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032. Fatores Ocupacionais da NR-17 que Desencadeiam o Nexo Causal
Em perícias do TRT-23 e vistorias fiscais do Ministério do Trabalho (MTE), a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) investiga se a empresa submetia o trabalhador a:
| Perigo Ergonômico Operacional | Relação Biomecânica com o Desfiladeiro Torácico |
|---|---|
| Elevação de Membros Superiores > 60° | Estreita o espaço costoclavicular e tensiona os músculos peitorais menores contra o plexo. |
| Cargas Apoiadas nos Ombros | Compressão direta da clavícula contra a primeira costela pelo peso de sacarias ou carcaças. |
| Postura de Anteriorização da Cabeça e Ombros | Monitores rebaixados e digitação sem apoio de antebraços geram contratura crônica dos escalenos. |
| Cadência Rápida sem Pausas de Recuperação | Falta de pausas psicofisiológicas leva à fadiga do trapézio e sobrecarga dos estabilizadores cervicais. |
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043. Testes Ortopédicos Aplicados na Perícia Trabalhista do TRT-23
O Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F), perito e assistente técnico em ações trabalhistas, acompanha a realização dos testes provocativos clássicos:
- ▸Teste de Adson: Extensão e rotação da cabeça com palpação do pulso radial. A redução do pulso sinaliza compressão pelos músculos escalenos.
- ▸Teste de Wright (Manobra de Hiperabdução): Elevação lateral do braço a 180°. Avalia a compressão retropeitoral.
- ▸Teste de Roos (EAST): Braços a 90° abrindo e fechando as mãos por 3 minutos. A incapacidade de completar o teste por dor intensa sugere forte comprometimento neurogênico.
- ▸Teste de Eden: Retração e depressão dos ombros em postura militar para avaliar o pinçamento costoclavicular.
054. Direitos Trabalhistas e Afastamento pelo INSS (B31 vs B91)
- ▸Atestados até 15 dias: Pagos pela empresa com remanejamento ergonômico imediato.
- ▸Afastamentos > 15 dias no INSS:
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065. Como a Empresa se Defende de Reclamatórias no TRT-23
Para elidir condenações indevidas em ações trabalhistas, a empresa deve apresentar:
1. Laudo AET Conclusivo: Comprovação técnica com método RULA demonstrando que a função do colaborador não exigia posturas críticas com braços suspensos.
2. Investigação de Anomalias Estruturais: Exames de raio-X de tórax e tomografia demonstrando se há costela cervical anômala, mega-apófise transversa de C7 ou alterações posturais degenerativas anteriores ao contrato.
3. Controle de Pausas e Rodízios da NR-17 / NR-36: Registro em ponto eletrônico de pausas térmicas e ergonômicas para afastar concausa por sobrecarga contínua.
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07Perguntas Frequentes (FAQ)
Síndrome do Desfiladeiro Torácico dá direito a aposentadoria por invalidez?
Apenas em casos extremos refratários a tratamento cirúrgico e fisioterapêutico que gerem perda funcional permanente e irreversível de ambos os membros superiores. Na imensa maioria dos casos, o tratamento fisioterapêutico especializado associado a remanejamento de função permite o retorno pleno ao trabalho.Quem tem CID G54.0 tem direito a estabilidade no trabalho?
Sim, se o colaborador tiver recebido benefício de auxílio por incapacidade temporária na modalidade acidentária (código B91) após perícia do INSS. A estabilidade provisória tem duração de 12 meses a contar da data de cessação do benefício previdenciário (alta do INSS).Qual o valor da indenização por desfiladeiro torácico na Justiça do Trabalho?
As condenações no TRT-23 para empresas sem laudo AET costumam fixar indenizações por danos morais entre R$ 15.000,00 e R$ 60.000,00, além do arbitramento de pensão mensal proporcional ao percentual de perda da capacidade laborativa estipulado pela tabela do Baremo Europeu (geralmente entre 10% e 20%).---
